Tribunal de Justiça suspende aumento de ônibus em Osasco

Nesta sexta-feira, o Desembargador Antonio Tadeu Ottoni, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a eficáceia do Decreto nº 11.420/16 do Município de Osasco. Esse Decreto autorizou o aumento das tarifas de ônibus do município de R$ 3,80 para R$ 4,20 no dia 30 de dezembro de 2016, penúltimo dia da gestão do prefeito Jorge Lapas.

De acordo com o Desembargador, em uma análise inicial, foi verificado que o aumento não teria sido submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), o que indicaria ilegalidade no procedimento. Palavras do desembargador, destacada no release do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Caracteriza-se evidente periculum in mora, visto que, conforme observou o representante do Ministério Público, abrupto aumento de tarifa em percentual acima da inflação no período, ‘coloca em risco os usuários do transporte, haja vista estarem submetidos a maiores dispêndios em momento de crise econômica’”.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil.

O mérito da ação ainda será julgado, por um relator e outros dois desembargadores que compõe a câmara.

José E. Sales

É blogueiro desde 2009, primeiramente no extinto "Linha Circular" e, agora, no "Circular Avenidas". Foi colunista da "Revista Interbuss" entre 2010 e 2015. É um apaixonado por mobilidade urbana, especialmente por ônibus. Também é estudante de jornalismo e quer se especializar na área de mobilidade urbana. Fale conosco: contato@circularavenidas.com.br .

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