Após segunda decisão judicial, Prefeitura suspende licitação do transporte coletivo em SP

23 de janeiro de 2019 1 Por José E. Sales
Após segunda decisão judicial, Prefeitura suspende licitação do transporte coletivo em SP

Na manhã desta quarta-feira, deveria ter ocorrido a licitação para a escolha das empresas que irão operar o sistema de transporte por ônibus na cidade de São Paulo. No entanto, depois de uma segunda decisão judicial, a Prefeitura suspendeu o certame.

A cerimônia de recebimento dos envelopes começou às 8h, no Instituto de Engenharia, no Ibirapuera. Como a Prefeitura ainda não havia sido notificada da primeira decisão que suspendia o certame, expedida ontem, o evento prosseguiu normalmente. No entanto, depois de ser notificada de uma segunda decisão judicial, a entrega dos envelopes foi suspensa, sem data para sua retomada.

O segundo pedido de suspensão foi impetrado por Romero Teixeira Niquini e acatado pela 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo nota do Tribunal de Justiça, “a alegação foi uma dúvida com relação aos espaços utilizados como garagem para os ônibus, uma vez que, na vigência dos contratos emergenciais, esses imóveis foram declarados de utilidade pública”. Em seu despacho, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi escreveu: “Há comprometimento na isonomia do tratamento dado aos que já prestam serviço em relação aos que querem ingressar nesse ramo por meio do certame. Com isso, fica comprometida a defesa da melhor proposta que deve ser prestigiada pela Administração Pública”.

Romero Niquini é empresário e já operou no sistema de transporte da capital. No final da década de 90 e início dos anos 2000 ele adquiriu várias empresas de ônibus da capital, formando a Expresso São Judas Tadeu e a Viação Santa Bárbara, que operaram até 2003, quando ele deixou o sistema.

No início da noite de ontem, uma primeira decisão judicial, pedida pela Costa Atlântica, já havia suspendido a abertura dos envelopes da licitação nesta quarta-feira. Relembre:

Decisão do Tribunal de Justiça-SP suspende licitação dos ônibus da capital

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