Procuradoria Geral da Fazenda anula Certidões de quatro empresas que participam da licitação paulistana

14 de fevereiro de 2019 0 Por José E. Sales
Procuradoria Geral da Fazenda anula Certidões de quatro empresas que participam da licitação paulistana

Na noite de ontem, uma reportagem de ontem do Diário do Transporte informou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Fazenda, anulou as Certidões Conjuntas de Débitos de cinco novas empresas de transporte coletivo da capital. A decisão, assinada por Estéfano Gimenez Nonato, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro. As empresas que tiveram as certidões anuladas são as seguintes:
Expansão Transportes Urbanos S/A;
Viação Metrópole Paulista S/A, originada da VIP Transportes, que opera nas áreas 3 (amarela) e 7 (vinho) do transporte paulistano;
Via Sudeste Transportes S/A, originada da Via Sul Transportes, que opera na área 5 (verde escuro);
Viação Grajaú S/A, originada da Viação Cidade Dutra, que opera na área 6 (azul claro);
Ambiental Transportes Urbanos S/A, que opera na região linhas de trólebus e algumas a diesel no centro e zona leste da capital.

Com a revogação das Certidões, dois certames do transporte coletivo da cidade podem ter problemas:
– a Licitação do transporte coletivo de São Paulo, que escolherá as empresas que irão operar o transporte coletivo por ônibus por 20 anos e que, há cinco anos, tenta-se realizá-la;
– o Contratação Emergencial para definir as operadoras das áreas 3, 5, 6 e 7. A Prefeitura abriu chamamento público para a contratação de novas empresas para a operação das áreas 3, 5, 6 e 7. Segundo a Prefeitura, a decisão ocorreu porque as empresas que já operam nessas áreas não possuem a Certidão Negativa de Débitos com o INSS. A apresentação de propostas ocorreu no dia 1º de fevereiro.

Das cinco empresas, apenas a Expansão Transportes Urbanos S/A não participou de nenhum dos certames. Já as outras quatro, apresentaram propostas para a licitação e três para a contratação emergencial. A situação delas e cada uma das concorrências é a seguinte:
Viação Metrópole Paulista S/A: apresentou propostas para na licitação para ao sistema estrutural, lotes E3 (zona leste) e E7 (parte da Região Sudoeste); e para operar parte da área 7 (região Sudoeste), na contratação emergencial.
Via Sudeste Transportes S/A: apresentou propostas na licitação para as áreas Estrutural 4 (zona sudeste) e Articulação Regional 5 (zona sudeste); e para a área 5 (zona sudeste) na contratação emergencial.
Viação Grajaú S/A: apresentou proposta para a área Estrutural 6 (zona sul, região de Interlagos e Capela do Socorro), na licitação; e para parte área 6 (zona sul), na contratação emergencial.
Ambiental Transportes Urbanos S/A: faz parte do Consórcio TransVida, que apresentou propostas para as áreas Estrutural E8 (parte da zona sudoeste) e Articulação Regional 9 (parte da zona sudoeste) e 0 (lote de linhas de trólebus).

Nas fases atuais, tanto a licitação quanto o chamamento público ainda estão em fase de análise de documentos. Caso o problema com as certidões não seja resolvido, as empresas poderão ser inabilitadas e, no caso da Licitação, uma nova concorrência para as áreas envolvidas poderá ser feita, já que as empresas foram as únicas a apresentar propostas para seus lotes. No caso da Contratação Emergencial, o certame dependeria ainda da documentação da Tambaú Transportes S.A., que apresentou propostas para todas os lotes.

Veja mais detalhes:

EM PRIMEIRA MÃO: Empresas de ônibus de São Paulo com “novos nomes” e Tambaú apresentam propostas em chamamento para contratos emergenciais do transporte na cidade

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