Prefeitura reverte decisão que determinava redução da tarifa de ônibus da capital

16 de fevereiro de 2019 0 Por José E. Sales
Prefeitura reverte decisão que determinava redução da tarifa de ônibus da capital

Na noite desta sexta, o presidente do Tribunal Superior de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital e manteve a eficácia da Portaria SMT 189/18, que estabeleceu as novas tarifas de transporte coletivo na cidade de São Paulo. A liminar suspensa determinava a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,30 para R$ 4,00 e foi pedida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em seu despacho, o desembargador justificou, citando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça: “Como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, em expediente que cuidava exatamente de antecipação de tutela concedida para suspender aumento de tarifa de transporte público, “a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano viola gravemente a ordem pública. A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público. […] Dessa forma, o ato administrativo editado pelo Estado de São Paulo deve ser prestigiado também para mitigar a problemática do déficit.”

E complementou: “Toda decisão de reajuste de preço público, especialmente em seara de exacerbada sensibilidade como a de transporte urbano, carrega um ônus político significativo para o gestor público. É de se presumir, nesse contexto, que o agente que decide assumir tal ônus o faz na busca do melhor interesse público (para equilíbrio do Erário, no caso) e não para atingir finalidades escusas (como seria a artificial manutenção de um sistema indevido de contratações emergenciais).”

Em nota, a Prefeitura “reafirma que a recomposição inflacionária da tarifa é necessária para que não ocasione aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus com recursos da população da cidade. Não ajustar as tarifas de ônibus levaria o Município a retirar R$ 576 milhões da Saúde, Educação, Zeladoria e de outros serviços essenciais ao cidadão – ou mesmo à suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano.

Logo, a tarifa dos ônibus da capital permenece em R$ 4,30.

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