Prefeitura publica novas regras para uso de patinetes na cidade

31 de outubro de 2019 0 Por José E. Sales
Prefeitura publica novas regras para uso de patinetes na cidade

As empresas terão 60 dias para se adequarem às novas regras


Por José Euvilásio Sales
esales@circularavenidas.com.br


Nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a Resolução nº 22 do Comitê Municipal do Uso Viário (CMUV), que regulamenta o credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTM) para a exploração dos serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por aplicativos.

Além de regras já vigentes, como a velocidade máxima de 20km/h em ciclovias e ciclofaixas, uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral incorporados ao equipamento, a resolução determinou novas regras. Algumas delas são as seguintes:
– a velocidade máxima dos patinetes é de 20km/h mas, nas primeiras dez corridas, ela será reduzida para 15km/h;
– proibição de uso dos patinetes por menores de 18 anos;
– proibição de devolução das patinetes fora das estações ou pontos delimitados para estacionamento. Aliás, os pontos para estacionamento só podem ser implantadas após aprovação da Secretaria das Subprefeituras. Elas só podem ser implantadas em vias providas de ciclovias ou ciclofaixas (com velocidade menor ou igual a 40km/h);
– os estacionamentos de uso comum serão permitidos em vias onde com ciclovias ou ciclofaixas, independente da velocidade regulamentada;
– também serão permitidos o estacionamento em vias sem ciclovia ou ciclofaixa mas com velocidade menor ou igual a 40km/h nas seguintes condições:
> sobre calçadas com largura superior a 2,5m na faixa de serviço;
> em praças, ilhas ou canteiros centrais, não devendo interferir na circulação de pedestres, resguardada uma área mínima de 1,5m para deslocamento livre de pedestres;
> e em pista, observados os locais devidamente sinalizados para este fim.
– o prazo é de 3h a 6h para retirar e levar o patinete para a estação;

Além disso, a resolução definiu que o credenciamento não gera direito a estacionamento ou à instalação de estações pela cidade. As empresas deverão pedir autorização por meio do pagamento de Termo de Permissão de Uso à Secretaria das Subprefeituras para implantação das estações. Enquanto as empresas preparam a documentação do credenciamento, haverá a cobrança de R$ 30,00 por patinete. Após o cadastramento, serão cobrados R$ 0,20 por viagem realizada.

Por enquanto, ficou de fora a obrigatoriedade do uso do capacete. A justiça entendeu que o equipamento só pode ser exigido por determinação federal.

As empresas terão prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras, contados a partir de 1º de novembro.


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