RODOVIA DUTRA – A partir da 0h do próximo sábado, 8 de fevereiro, haverá redução nas tarifas em pedágios da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo/SP e o Rio de Janeiro/RJ. A informação foi divulgada pela ANTT depois da publicação da Deliberação nº 74 no Diário Oficial.
De acordo com as tabelas publicadas no Diário Oficial, os novos valores são os seguintes (com os detalhes nas tabelas seguintes):
– praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha): passa de R$ 15,20 para R$ 14,40;
– praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul: passa de R$ 3,70 para R$ 3,50;
– na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí: passa de R$ 6,70 para R$ 6,30.
Cálculo – De acordo com a ANTT, os novos valores decorrem da 24ª Revisão Ordinária e da 15ª Revisão Extraordinária. A Revisão Ordinária, feita anualmente, é onde ocorrem as compensações tarifárias por conta de cumprimento ou não de clausulas contratuais. Já a Extraordinária é feita a qualquer tempo por conta de fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações não previstas inicialmente no contrato ou da postergação de obras ou inclusão de novas obras.
Na 24ª Revisão Ordinária foram analisados a correção do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) provisório, o arredondamento e atraso no reajuste, a substituição do tráfego projetado pelo real, o ajuste do percentual de eixos suspensos – Lei nº 13.103/2015, a retificação do percentual de eixos suspensos – Ano 20 (2015), a correção do tráfego do Fluxo de Caixa Original (FCO) em função do 10º Termo Aditivo, as alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), a reversão à modicidade tarifária devido a não utilização das verbas destinadas aos Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico (RDT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receitas Extraordinárias.
Já na 15ª Revisão Extraordinária, foram considerados a isenção aos veículos de Resende na praça de Itatiaia, as alterações no cronograma do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a correção de erro material relativo aos custos operacionais.
Os principais itens que impactaram a revisão foram os seguintes:
– Redução do valor da Manutenção do Pavimento – reequilíbrio feito em função da Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros); e
– Redução do valor de elaboração de projeto executivo relativo à obra de Implantação de Acesso Manuel Alonso km 215 + 400.
Ainda de acordo com a ANTT, o reajustamento da tarifa foi calculado com base no IRT definitivo de 2011 (3,455513) e na variação do IPCA calculado pelo IBGE entre os meses de junho/2011 (3.319,55) e junho/2019 (5.2014,27).
Contestação – Na última terça, a Nova Dutra divulgou a investidores “Fato Relevante” (que é um comunicado ao mercado, obrigatório para empresas que possuem capital aberto) informando a redução tarifária. No entanto, a empresa contesta a decisão da ANTT e diz que “adotará as medidas legais cabíveis visando a reversão do mérito desta deliberação”. Veja a íntegra do comunicado aqui.
