RODOVIA PRESIDENTE DUTRA – Na tarde deste sábado, a CCR Nova Dutra publicou em seu site comunicado informando que conseguiu liminar que suspende a eficácia da Deliberação nº 74/2020 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira. Ela determinava redução das tarifas de pedágio na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e está concedida à empresa. A redução foi feita com base em dois relatórios produzidos pela Agência: a 24ª Revisão Ordinária e a 15ª Revisão Extraordinária.
De acordo com o comunicado da CCR Nova Dutra, a decisão foi proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Vara civil Federal de São Paulo. Com isso, os pedágios continuarão cobrando as tarifas praticadas até ontem, até que haja nova decisão. Os valores das tarifas básicas na Rodovia Presidente Dutra voltam a ser as seguintes:
– nas praças de Moreira César, Itatiaia, Viúva Graça e cabines de bloqueio de Viúva Graça (Viuvinha): R$ 15,20;
– na praça de Arujá e cabines avançadas de Arujá (Rodoanel), Guararema Norte e Guararema Sul: R$ 3,70;
– na praça de pedágio de Jacareí e cabines avançadas de Jacareí: R$ 6,70.
A íntegra do comunicado é o seguinte:
“A CCR NovaDutra informa que obteve liminar afastando, por ora, a eficácia da Deliberação ANTT nº 74/20 que determinava a redução, em 5,26%, da tarifa básica de pedágio de todas as praças compreendidas na BR-116/RJ/SP, objeto de Concessão da NovaDutra. Referida decisão judicial foi proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Vara civil Federal de São Paulo. As tarifas de pedágio vigentes serão mantidas, até nova Determinação. A CCR NovaDutra reitera que segue acreditando no diálogo com o Poder Concedente e na estabilidade de regras do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a partir do qual tem sido possível a atração de investimentos do setor privado para a modernização da infraestrutura viária brasileira.”
