BRASILIA/DF – Nesta quinta, a ANTT publicou mais algumas Portarias sobre pedidos de novos mercados no transporte interestadual de passageiros. Veja o que foi definido:

Portaria nº 423, de 07/07/2020

Foi indeferido o pedido de autorização para mercados pleiteados pela empresa Solimões Transportes de Passageiros (que usa o nome-fantasia de Eucatur) “por inobservância ao disposto no art. 4º na Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.”

Por consequência, não foram observados os pedidos de impugnação das empresas Expresso Itamarati S/A, Viação Salutaris e Turismo S/A e Expresso Guanabara S/A por perda de objeto.

Portaria nº 445, de 22/07/2020

Deferido o pedido da empresa Falone Transportes e Turismo Eireli para a inclusão dos seguintes mercados:
De: Araguaína/TO, Guaraí/TO e Gurupi/TO; Para: Balsas/MA e Goiânia/GO.

Portaria nº 446, de 17/07/2020

Indeferir os pedidos de autorização dos nº 50500.001014/2017-34, 50500.001015/2017-89, 50500.001018/2017-12 e 50500.001020/2017-91, feitos pela Kim Serviços de Turismo Eireli, por inobservância do prazo indicado no Parágrafo 1º do artigo 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015.

Como os pedidos foram indeferidos, pedidos de impugnação das empresas Expresso Guanabara S/A e Empresa Gontijo de Transportes não foram analisados por perda do objeto.

Portaria nº 448, de 23/07/2020

Foi deferido o pedido da empresa Viação Xavante para a inclusão dos seguintes mercados:
– De: Rondonópolis/MT; Para: Goiânia/GO, Aragarças/GO e São Luis de Montes Belos/GO;
– De: Poxoréu/MT; Para: Aragarças/GO, Iporá/GO e Goiânia/GO;
– De: Primavera do Leste/MT; Para: Aragarças/GO, Iporá/GO, São Luis de Montes Belos/GO e Goiânia/GO;
– De: General Carneiro/MT; Para: Goiânia/GO.