BRASILIA/DF – O Presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei (PL) nº 3364/2020, que previa um auxílio emergencial a empresas de transporte em localidades acima de 200 mil habitantes. O PL do “socorro” financeiro no valor de R$ 4 bilhões, foi aprovado pelo Congresso e seguiu para sanção do presidente que, nesta quarta, acabou vetando o projeto.
O veto seguiu orientação do Ministro da Economia Paulo Guedes. A justificativa é de que a medida não prevê estimativa de impacto financeiro e que os gastos poderiam extrapolar o período de calamidade pública, o que poderiam ser alvo de contestação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) diz que o “Setor está perplexo com veto e espera que decisão seja revista” e que a entidade “entende que há uma profunda incoerência neste veto, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; reconheceu que os protocolos sanitários e o distanciamento social aumentaram os custos dos operadores; previu fontes de recursos para o auxílio; indicou a necessidade de reestruturação desse serviço essencial e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos”.
“Esperamos que o Governo reconsidere a decisão, porque o setor não tem mais como garantir a continuidade do serviço no elevado nível de oferta exigido durante a pandemia, segundo os protocolos sanitários. Os ônibus não terão mais condições de operar”, afirma presidente-executivo da NTU Otávio Cunha.
O auxílio de R$ 4 bilhões era a esperança de várias empresas, que estão em dificuldades financeiras neste período de pandemia, face à queda no número de passageiros.
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