ESTADO DE SÃO PAULO – A partir desta sexta, 26 de fevereiro, até o dia 14 de março, será implantado o “toque de restrição”, conjunto de medidas que visam restringir a circulação e, principalmente, restringir as aglomerações para evitar a proliferação de casos de Covid-19.
Apesar de serem restrições mais severas, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente. Ou seja, linhas de ônibus metropolitanos da EMTU, as linhas de ônibus suburbanas e rodoviárias da Artesp, do transporte sobre trilhos do Metrô, CPTM e das concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade e o VLT da Baixada Santista permanecerão funcionando normalmente neste período, sem restrição de horário.
Medidas – O objetivo do “toque de restrição”, segundo o governo estadual, “é endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas.” As principais medidas são as seguintes:
– Restrição de circulação entre 23h e 5h;
– Proibição de aglomerações em qualquer horário;
– Multa por descumprimento do Plano São Paulo,
As medidas serão válidas em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Nesse período a Polícia Militar poderá ser acionada para dispersar aglomerações. Além disso, o Procon e as secretarias de Segurança e Saúde poderão realizar fiscalizações para averiguar o descumprimento das medidas.
Importante ressaltar:
– os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente, inclusive durante o horário restrito.
– também não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores.
As medidas mencionadas nesta matéria referem-se exclusivamente às tomadas pelo governo do Estado. Os municípios podem tomar medidas mais severas caso achem necessário.
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