ANTT

ANTT – Decisões – 27/05/2021

BRASILIA/DF – A ANTT negou mais de 150 pedidos de novos mercados. A publicação com a lista de processos ocorreu no Diário Oficial da União desta quinta, 27 de maio.

Confira abaixo esta e outras decisões e portarias publicadas hoje:


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2021 Edição: 99 Seção: 1 Página: 133

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 279, DE 25 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.054567/2020-95, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.054567/2020-95, da empresa EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2021 Edição: 99 Seção: 1 Página: 133

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

DECISÃO Nº 280, DE 25 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.085354/2020-13, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.085354/2020-13, da empresa ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ nº 08.284.332/0001-57, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2021 Edição: 99 Seção: 1 Página: 134

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.055501/2020-12, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de autorização para operar os mercados dos protocolos constantes do Anexo 1, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação anexados aos processos constantes do Anexo 1, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

ANEXO I

Protocolo

Data de Protocolo

Empresa/ Consórcio

CNPJ

50500.065555/2020-96

03/07/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.126233/2020-21

26/11/2020

EXPRESSO RODOVIÁRIO JBL NACIONAL LTDA

25.022.584/0001-27

50500.126236/2020-64

26/11/2020

EXPRESSO RODOVIÁRIO JBL NACIONAL LTDA

25.022.584/0001-27

50500.126614/2020-18

27/11/2020

VIACAO PRINCESA DO INHAMUS

07.289.630/0001-77

50500.041585/2020-15

23/04/2020

INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME

06.973.900/0001-00

50500.043507/2020-47

29/04/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.043513/2020-02

29/04/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.043515/2020-93

29/04/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.043517/2020-82

29/04/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.043898/2020-08

30/04/2020

AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

07.922.139/0001-31

50500.043939/2020-58

30/04/2020

LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA

06.789.401/0001-59

50500.043944/2020-61

30/04/2020

JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA

18.751.408/0001-60

50500.050106/2020-43

22/05/2020

ATLANTICO TRANSPORTES LTDA

08.380.889/0001-91

50500.050195/2020-28

22/05/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.050227/2020-95

22/05/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.053347/2020-44

02/06/2020

INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME

06.973.900/0001-00

50500.055938/2020-56

09/06/2020

TRANS ACREANA LTDA

11.137.434/0001-54

50500.055940/2020-25

09/06/2020

TRANS ACREANA LTDA

11.137.434/0001-54

50500.058035/2020-27

16/06/2020

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA – EIRELI

12.647.487/0001-88

50500.058039/2020-13

16/06/2020

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA – EIRELI

12.647.487/0001-88

50500.058042/2020-29

16/06/2020

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA – EIRELI

12.647.487/0001-88

50500.058729/2020-64

17/06/2020

INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI-ME

06.973.900/0001-00

50500.064337/2020-34

01/07/2020

EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI -LTDA

19.225.075/0001-07

50500.064338/2020-89

01/07/2020

EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI -LTDA

19.225.075/0001-07

50500.071215/2020-02

17/07/2020

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA – EIRELI

12.647.487/0001-88

50500.074671/2020-04

25/07/2020

UNICA PRESTADORA EIRELI

22.469.527/0001-00

50500.075682/2020-01

28/07/2020

EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI -LTDA

19.225.075/0001-07

50500.077861/2020-75

03/08/2020

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA

18.449.504/0001-59

50500.077879/2020-77

03/08/2020

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA

18.449.504/0001-59

50500.079289/2020-89

05/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.085337/2020-78

16/08/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.085338/2020-12

16/08/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.087968/2020-21

21/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.087969/2020-76

21/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.087971/2020-45

21/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.087973/2020-34

21/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.088471/2020-21

24/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.090127/2020-00

27/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.091409/2020-16

31/08/2020

VIACAO UMUARAMA LTDA

76.354.281/0001-42

50500.092375/2020-87

02/09/2020

FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

01.276.767/0001-00

50500.092738/2020-84

03/09/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.095286/2020-92

11/09/2020

VIACAO EXPRESSO PLANALTINA – EIRELI

12.647.487/0001-88

50500.095460/2020-05

12/09/2020

MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA

05.782.558/0001-90

50500.095853/2020-19

15/09/2020

EXPRESSO RODOVIÁRIO JBL NACIONAL LTDA

25.022.584/0001-27

50500.096139/2020-30

15/09/2020

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

44.993.632/0001-79

50500.096493/2020-64

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096501/2020-72

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096523/2020-32

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096542/2020-69

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096567/2020-62

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096569/2020-51

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.096572/2020-75

16/09/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.097534/2020-30

21/09/2020

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

44.993.632/0001-79

50500.097539/2020-62

21/09/2020

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

44.993.632/0001-79

50500.099039/2020-65

24/09/2020

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

03.356.807/0001-50

50500.099055/2020-58

24/09/2020

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

03.356.807/0001-50

50500.099468/2020-32

25/09/2020

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

03.356.807/0001-50

50500.099496/2020-50

25/09/2020

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

03.356.807/0001-50

50500.101520/2020-28

01/10/2020

EXPRESSO ITAMARATY TRANSPORTE E TURISMO LTDA

35.168.618/0001-40

50500.102882/2020-36

06/10/2020

EXPRESSO SAO LUIZ LTDA

01.543.354/0001-45

50500.102929/2020-61

06/10/2020

MIRANDA NETO & CIA LTDA

06.025.632/0001-96

50500.102932/2020-85

06/10/2020

MIRANDA NETO & CIA LTDA

06.025.632/0001-96

50500.103612/2020-42

07/10/2020

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA

07.549.414/0001-13

50500.108899/2020-05

22/10/2020

AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

07.922.139/0001-31

50500.108906/2020-61

22/10/2020

AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

07.922.139/0001-31

50500.111530/2020-71

29/10/2020

EXPRESSO SATELITE NORTE LTDA

01.031.060/0001-34

50500.114775/2020-51

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114790/2020-07

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114796/2020-76

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114828/2020-33

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114829/2020-88

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114832/2020-00

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114837/2020-24

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114839/2020-13

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114841/2020-92

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114857/2020-03

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114873/2020-98

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114881/2020-34

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114889/2020-09

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114897/2020-47

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114904/2020-19

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114909/2020-33

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114924/2020-81

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114930/2020-39

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114934/2020-17

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114942/2020-63

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114950/2020-18

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114958/2020-76

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114965/2020-78

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114987/2020-38

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114992/2020-41

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.114997/2020-73

06/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.115724/2020-46

09/11/2020

LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI

34.705.080/0001-00

50500.116209/2020-83

10/11/2020

TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA

09.169.349/0001-26

50500.116210/2020-16

10/11/2020

TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA

09.169.349/0001-26

50500.116212/2020-05

10/11/2020

TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA

09.169.349/0001-26

50500.116215/2020-31

10/11/2020

TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA

09.169.349/0001-26

50500.116229/2020-54

10/11/2020

LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI

34.705.080/0001-00

50500.116381/2020-37

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.116405/2020-58

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.116407/2020-47

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.116411/2020-13

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.116413/2020-02

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.116417/2020-82

11/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.117580/2020-62

13/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.117585/2020-95

13/11/2020

EXPRESSO RODOVIÁRIO JBL NACIONAL LTDA

25.022.584/0001-27

50500.123573/2020-08

19/11/2020

TANSLELES TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI

02.337.254/0001-25

50500.123579/2020-77

19/11/2020

TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO – EIRELI

02.337.254/0001-25

50500.124422/2020-69

23/11/2020

EMS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI -LTDA

19.225.075/0001-07

50500.125817/2020-89

26/11/2020

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

44.993.632/0001-79

50500.125822/2020-91

26/11/2020

EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA

44.993.632/0001-79

50500.125836/2020-13

26/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.125848/2020-30

26/11/2020

JBL TURISMO LTDA

16.989.036/0001-80

50500.126214/2020-02

26/11/2020

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

03.233.439/0001-52

50500.126369/2020-31

27/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.126371/2020-18

27/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.126642/2020-27

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126648/2020-02

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126750/2020-08

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126761/2020-80

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126774/2020-59

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126794/2020-20

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126806/2020-16

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126832/2020-44

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126864/2020-40

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126904/2020-53

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126907/2020-97

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.126909/2020-86

27/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.127045/2020-10

30/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.127046/2020-64

30/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.127047/2020-17

30/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.127048/2020-53

30/11/2020

NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

02.353.699/0001-07

50500.127146/2020-91

30/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.127165/2020-17

30/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.127174/2020-16

30/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.127226/2020-46

30/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.127229/2020-80

30/11/2020

VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA

18.538.045/0001-80

50500.129980/2020-11

07/12/2020

GMTRANS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA – ME

13.057.158/0001-40

50500.129988/2020-87

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.129991/2020-09

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.129995/2020-89

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.129998/2020-12

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.129999/2020-67

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.130004/2020-19

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.130007/2020-44

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40

50500.130009/2020-33

07/12/2020

EUCATUR- EMPRESA UNIAO CATARINENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

13.057.158/0001-40


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2021 Edição: 99 Seção: 1 Página: 134

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

PORTARIA Nº 298, DE 25 DE MAIO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.071628/2020-89, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados do protocolo nº 50500.071628/2020-89, da empresa ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 08.380.889/0001-91, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS



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