SÃO PAULO/SP – Na última segunda-feira, 6 de março, a ANTT autorizou a implantação de um “terminal adicional” à linha São Paulo/SP – Poços de Caldas/MG, prefixo 08-0066-00, da Viação Cometa. O “terminal adicional” é um outro ponto para realização de embarque-desembarque. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de março/2023.
A tarifa da linha no trecho é de R$ 98,00, segundo consulta ao site da Viação Cometa. Ainda não consta o trecho no site da Viação Cometa.
Confira a decisão abaixo:
DECISÃO SUPAS Nº 121, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 79; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.046666/2023-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para a implantação do AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha SÃO PAULO (SP) – POÇOS DE CALDAS (MG), prefixo 08-0066-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
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