SÃO PAULO/SP – Nesta quinta-feira, 20 de março, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria Conjunta SPI/STM/Artesp nº 001, de 19 de março de 2025, que estabelece a “assunção, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, das funções de fiscalização, controle e regulação das infraestruturas e dos serviços de transporte metroferroviário e de transporte coletivo metropolitano delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades de direito privado.”
Com essa Portaria, a Artesp passa a responder pelas funções de fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo metropolitano realizado pela EMTU até então. Ela também responde pelo controle e regulação das infraestruturas e dos serviços de transporte metroferroviário – incluidas as linhas do Metrô, CPTM e as concedidas à ViaMobilidade e à ViaQuatro.
Em nota publicada em seu perfil no X (antigo Twitter) a EMTU diz que “A mudança de gestão não afetará os serviços prestados à população. Esta transformação faz parte da reestruturação das agências reguladoras do Estado e está alinhada com o plano São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência do Estado.”
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