02/12/2025 | SÃO PAULO/SP – Nesta terça-feira, 2 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Decisão SUFIS (Superintendência de Fiscalização) nº 1, de 01/12/2025, que proíbe a Flixbus Transporte e tecnologia “de divulgar ou comercializar passagem se apresentando como transportadora de linhas para as quais não possui autorização, seja em plataforma própria ou de terceiros, ou em qualquer outro meio, físico ou virtual, de divulgação ou comercialização”.
A decisão refere-se às parcerias que a empresa mantem com várias viações para comercialização de passagens. Não atinge às linhas autorizadas à própria Flixbus, via determinação judicial. Dessa forma, as empresas com as quais a Flixbus mantinha parceria não poderão mais comercializar passagens e, tampouco, operar com carros com a identidade visual “que dificulte, confunda ou impeça a clara identificação da operadora autorizatária, sob pena de caracterização de transporte irregular e indução do usuário em erro”.
A Flixbus operava em parceria com as empresas Viação Esmeralda Transportes LTDA, Auto Viação Gadotti LTDA, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiro, Serviços e Tecnologia – BUSCOOP, Expresso Adamantina LTDA, Expresso Satélite Norte LTDA, Primar Navegações e Turismo LTDA, Transportes Santa Maria LTDA e Viação Luxor LTDA.
“Os efeitos da concessão de medidas cautelares somente terão vigência até decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário”, diz a Decisão em seu Artigo 3º.
Confira aqui a íntegra da Decisão SUFIS nº 1, de 01/12/2025.
Siga a página Circular Avenidas no Instagram, no Facebook.
Receba nossos posts no seu celular através do nosso Canal no Whatsapp.
