17/04/2026 | SÃO PAULO/SP – No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17/04/2026, foi publicada a Decisão nº 715, de 13/04/2026, autorizando a Expresso Nossa Senhora da Penha a operar a linha Florianópolis/SC – São Paulo/SP. A linha recebeu a TAR nº SCSP0188069.
De acordo com a publicação, “A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.”
A linha também não pode operar em municípios que não constam na TAR.
Os mercados autorizados para a linha são os seguintes:
Decisão SUPAS nº 715, de 13/04/2026 – TAR nº SCSP0188069 Florianópolis/SC – São Paulo/SP
| Ref. | Seções |
| 1 | FLORIANOPOLIS/SC-SAO PAULO/SP |
| 2 | ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP |
| 3 | BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP |
| 4 | ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP |
| 5 | JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP |
Caso queira ver a íntegra da Decisão, clique no link acima.
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