13/04/2026 | SÃO PAULO/SP – A linha rodoviária Uberlândia/MG – São Paulo/SP, operada pela Rodoviário São Bento, sediada em Ribeirão Preto, teve sua autorização revogada pela ANTT. A revogação foi formalizada atraves de publicação no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 10 de abril de 2026, através da Decisão SUPAS nº 683, de 06/04/2026. A linha havia sido autorizada, na condição “sub judice” (através de mandado judicial), em 08/07/2025.
Com a revogação da decisão, a linha e todos os seus mercados foram revogados e, o pedido que embasou a ação, foi indeferida. A ANTT ainda informa que, na existência de bilhetes vendidos para viagens em datas posteriores à publicação, “a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros, em especial a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 6.033 de 21 de dezembro de 2023”.
Os mercados revogados foram os seguintes:
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Ref. |
Seções |
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1 |
UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP |
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2 |
UBERABA/MG-SAO PAULO/SP |
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3 |
UBERABA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP |
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4 |
UBERABA/MG-IGARAPAVA/SP |
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5 |
UBERLANDIA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP |
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6 |
UBERLANDIA/MG-IGARAPAVA/SP |
A decisão revogada é esta aqui.
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