O Tribunal encontrou 51 irregularidades, dentre elas 7 apontadas em análise da versão anterior, publicada na gestão Haddad
No começo da tarde desta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação, que escolheria as novas operadoras das linhas de ônibus da cidade e que ocorreria na próxima semana, nos dias 11, 12 e 13 de junho. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Edson Simões e ocorreu por conta de 51 irregularidades encontradas no edital de licitação.
Segundo a análise do conselheiro, das 51 irregularidades, 7 foram apontadas na análise do edital de licitação feita ainda na gestão do Prefeito Fernando Haddad, em 2016. Esses 7 pontos faziam parte de um total de 14 e que deveriam ser corrigidos para que a licitação, aberta no final de 2015, pudesse prosseguir. Na época, Haddad optou em deixar que o certame fosse realizado pelo seu sucesso.
Dentre as irregularidades verificadas estão:
– o tempo da concessão dos serviços, de 20 anos, é considerado alto pela TIR (Taxa Interna de Retorno) de 9,85% adotada;
– uso de metodologia de remuneração que não incentiva, diretamente, a redução de custos operacionais do sistema em benefício aos usuários;
– permissão para que o pedido de alteração de linha por parte das Concessionárias tenha aceitação tácita do Poder Concedente, o que, segundo o TCM, descaracteriza uma de suas atribuições e põe risco à prestação do serviço adequado;
– a inadequação dos custos operacionais da Rede de Referência proposta implica em pagamentos superestimados, o que impactará a modicidade da tarifa;
– não foi exigido no Edital a comprovação de regularidade perante a Fazenda Estadual;
Ao todo, foram 90 apontamentos: além das 51 irregularidades, foram apontadas 20 impropriedades e feitas 19 sugestões de alteração no edital. Segundo o Conselheiro Edson Simões, a prefeitura republicou o edital anterior com as sete irregularidades apontadas e ainda efetuou “modificações radicais nos editais originais/anteriores”. “Nos dizeres da Auditoria, poder-se-ia dizer que se trata, em verdade, de OUTRO EDITAL e não do edital anterior melhorado, aperfeiçoado e corrigido.”, afirma (caixa alta do texto do TCM).
No entanto, o número de problemas pode não se restrungir somente a estes 71 pontos. Segundo o relatório, ainda há “8 Representações que impugnam 75 itens dos editais, as quais se encontram sob análise dos órgãos técnicos desta Corte (TCM).” E, além deles, outros podem aparecer, já que este é um relatório inicial: “é importante RESSALTAR que as irregularidades e impropriedades consignadas no relatório INICIAL da Auditoria não impedem, por evidente, que outros apontamentos sejam detectados, especialmente ante a complexidade da matéria e o grande volume de documentos (mais de 3 mil páginas).”
A Prefeitura tem 15 dias para responder/equacionar as 51 irregularidades e as 20 impropriedades apontadas. E torcer para que não apareça nenhuma outra que venha a adiar ainda mais o certame.
Quem quiser ver todo o parecer do relator, clique e acesse o site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
