ANTT autoriza transferência de quatro mercados da Expresso do Sul para a TTL

Os mercados ligam Curitiba/PR à municípios de Santa Catarina

BRASILIA/DF – Na última quarta-feira, 18 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Deliberação nº 1072, que autoriza a transferência de quatro mercados da Expresso do Sul, empresa do Grupo JCA, para a Transportes e Turismo Ltda, conhecida como TTL, empresa de Porto Alegre/RS.

Os mercados transferidos são: Curitiba/PR-Santa Cecília/SC, Curitiba/PR-Papanduva/SC, Curitiba/PR-Mafra/SC e Curitiba/PR-Monte Castelo/SC.

Esta transferência faz parte dos processos que chegaram à ANTT antes de 18 de junho de 2019. Em 30 de outubro de 2019, foi publicada a Deliberação nº 955, da ANTT, proibindo a transferência de linhas e mercados entre empresas solicitados depois de 19 de junho de 2019, com base na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. As empresas que solicitaram transferência até 18 de junho de 2019 tiveram um prazo para manifestar interesse em seguir com o processo ou não. Explicando, “mercado” é uma ligação entre duas cidades de estados diferentes; já uma “linha”, pode ser composta por um mercado ou por mais – o que gerariam as seções dentro dessa linha.

Pelo entendimento da ANTT, com base na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, não haveria mais necessidade de se transferir mercados ou linhas, visto que cada empresa poderia solicitá-los à ANTT caso tenha interesse em operar.