Consulta Pública – Licitação das linhas de ônibus de São Paulo: Como mandar sua sugestão?

Depois da divulgação da tabela elaborada pelo Movimento Passe Livre (veja análise aqui), em que há a correspondência das linhas atuais com as propostas pela Prefeitura em seu edital de licitação, muita gente está com dúvidas de como encaminhar sugestões para a permanência das linhas que podem ser modificadas ou extintas. Pensando nisso, vamos explicar como você pode participar da Consulta Pública. Tentaremos ser o mais didático possível, até porque os procedimentos são burocráticos.

1. Onde estão listadas as linhas?

A primeira coisa é acessar este site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/edital/ . Nesta página estão os links para os arquivos referentes às três licitações (vale ressaltar que são arquivos grandes, que vêm em pastas compactadas):
– Concorrência nº 001/2015-GTB Grupo Estrutural: envolve as linhas de ônibus que ligam os bairros ao centro, operadas em sua maioria por ônibus articulados que trafegam por corredores e grandes avenidas;
– Concorrência nº 002/2015-GTB Grupo Local de Articulação Regional: envolve linhas que ligam regiões diferentes ou os bairros a bairros mais populosos dentro das próprias áreas. Elas serão operadas, em sua maioria, por ônibus do tipo “padron” (motor traseiro);
– Concorrência nº 003/2015-GTB Grupo Local de Distribuição: envolve linhas que farão a conexão entre os bairros e os terminais de ônibus ou estações de Metrô, com trajetos mais curtos. Serão operados, em sua maioria, por midi-ônibus ou ônibus menores.

Cada um dessas concorrências tem uma documentação específica, que estão distribuídas em anexos. Alguns documentos, porém, se repetem em todas as Concorrências. No “Anexo VIII-Contrato”, o arquivo “Anexo 8-B. Implantação da Rede de Referência – Regras de Transição” é igual para todas as licitações. É nele onde estão listadas as linhas que formam a “Rede de Referência”, que são as que a SPTrans pretende implantar. Fazem parte da Rede as linhas novas, algumas que já existem e outras com algum tipo de modificação (como redução ou prolongamento de itinerários). Mas em nenhum momento há a correspondência formal dessas com as linhas que operam hoje. Das antigas, só há menção das que serão “substituídas” – no entanto, também não há indicação de quais serão as suas substitutas.

Além do Anexo VIII, a SPTrans criou uma página no site chamada “Nova Rede” ( http://sptrans.com.br/novarede/ ). Nesta página foram colocadas tabelas que conciliam as linhas atuais com as novas previstas para a “Rede de Referência”. Mas é bom prestar atenção pois muitas das linhas da “Rede de Referência” não substituem na totalidade as linhas atuais. Essa foi uma resposta à iniciativa do Movimento Passe Livre que, na falta de uma planilha feita pela SPTrans, conciliou por iniciativa própria as linhas atuais com as da Rede.

Voltando ao Anexo VIII, as linhas da “Rede de Referência” serão implantadas por fases, sendo que a primeira será a partir de seis meses depois da assinatura dos Contratos com as novas concessionárias. A listagem das linhas está dividida por ordem de fase de implantação e ordenada por sistema e pelo número da linha (a numeração não será aquela, que só é usada para identificação provisória). Os itinerários das linhas da Rede só podem ser vistos através de mapas, já que não há descrição dos trajetos.

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2. Os Mapas

Os mapas estão no “Anexo III – Especificação e Avaliação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo”. Os arquivos do Anexo III são específicos para cada licitação: quem quiser ver os mapas do Grupo Estrutural, terá de ir aos aquivos do Grupo Estrutural, por exemplo. Os mapas são das novas e das antigas linhas mas não há correspondência entre eles. Os arquivos estão ordenados pelo número das linhas: a numeração atual, para os mapas das linhas atuais, e a provisória, para os da Rede de Referência. O maior problema dos mapas em PDF é que eles só vêm com o desenho das linhas, sem nomes de ruas – no máximo, vêm de uma estação de Metrô. Eu estou consultando os mapas de aplicativos para celular ou do Olho Vivo das linhas atuais ou o Google Maps para cruzar informações. Já viram o trabalho que dá…

Ao analisar é bom prestar atenção nas denominações de linhas, que podem estar diferentes do que é mencionado no arquivo “Anexo 8-B”. Um exemplo é a linha 1.01.14, que consta como “Metrô Santana-Jardim Aeroporto” no Anexo 8-B, mas é identificada como “Metrô Santana-Parque Ibirapuera” no mapa do Grupo Estrutural. Essa linha seria a versão proposta para a atual 175T Metrô Santana-Metrô Jabaquara.

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3. O encaminhamento

Depois de fazer a análise e anotar as sugestões, chegou a hora de encaminhá-las. Para o encaminhamento, as sugestões deverão ser colocadas na planilha Excel constante na pasta do “Anexo IX – Declarações”. O arquivo referente à planilha é o “9.11. Modelo para Consulta Pública e Para Pedido de Esclarecimentos” ou “Anexo_9_11_MOD_CONSULTA_ESCL_ESTR”, como é o nome do arquivo para as sugestões do Grupo Estrutural, “Anexo_9_11_MOD_CONSULTA_ESCL_ARTICULACAO”, para o Grupo Local de Articulação Regional, ou “Anexo_9_11_MOD_CONSULTA_ESCL_DISTRIBUIDOR”, para o Grupo Local de Distribuição. É importante lembrar que, se você tiver sugestões para as três concorrências, você terá de encaminhar três planilhas – uma para cada uma delas. Em cada planilha você pode fazer quantas sugestões quiser, desde que sejam do mesmo Grupo.

Na planilha, após preencher seus dados, há três colunas: a primeira, “Documento”, refere-se ao documento que você está questionando/sugerindo; a segunda, “Dispositivo, capítulo, cláusula ou item”, é a parte do texto deste documento que você questiona; e a terceira, “Sugestão/Opinião/Crítica/Esclarecimento”, é onde você vai colocar sua colaboração.

Depois de tudo feito, você deverá encaminhar o arquivo por e-mail para o endereço smtcel@prefeitura.sp.gov.br até o dia 5 de março. Recebidas as sugestões, a SPTrans vai analisar todas e, provavelmente, haverá um tabelão de respostas antes do anúncio do edital definitivo.

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Este roteiro que montamos refere-se somente a quem quiser encaminhar sugestões referentes às modificações de linhas propostas. Mas o procedimento de encaminhamento serve para quem quiser falar sobre outros aspectos, como bilhetagem ou a divisão por áreas, por exemplo. Mas aí cabe analisar a documentação referente a esses temas, que estão dispostos em outros anexos.

(Atualizado às 00h27 de 03/03/2018)