Licitação Artesp: liberada e, horas depois, suspensa por nova liminar

Nesta quinta, ocorreria a licitação que iria escolher as operadoras das linhas rodoviárias e suburbanas das cinco regiões em que o estado de São Paulo foi dividido pela Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo. No entanto, uma liminar impetrada pela Guerino Seiscento, empresa de Tupã, suspendeu o certame.

Em janeiro deste ano, a Artesp publicou o edital definitivo, depois que o primeiro, publicado em 2016, foi modificado a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A entrega dos envelopes pelos concorrentes ocorreria nesta quinta-feira, 15 de março.

Desde sexta-feira passada uma liminar impetrada pela Expresso de Prata, empresa de Bauru/SP, impedia a realização do certame. Ela foi derrubada na manhã desta quarta, por decisão do desembargador José Orestes de Souza Nery. No entanto, a tarde, outra liminar, desta vez impetrada pela Guerino Seiscento, de Tupã/SP, na 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu novamente a entrega dos envelopes. Em sua decisão, o juiz Evandro Carlos de Oliveira diz que “A divisão de todo o Estado de São Paulo em apenas 05 regiões para a exploração do serviço e o fato do Edital exigir garantias cumuladas para a participação no certame, direcionam a concorrência apenas para as empresas de grande porte e contrariam o princípio da isonomia entre os licitantes”. Ele ainda complementou: “O Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a concentração do vultuoso serviço em apenas cinco grandes conglomerados empresariais não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência”.

Com a nova liminar, a Artesp suspendeu o recebimento dos envelopes que estava marcado para amanhã. No momento não há data marcada para a entrega das propostas. A agência declarou ainda que irá recorrer da decisão.

A divisão por áreas da Artesp

A licitação – Para a concessão dos serviços rodoviários, a Artesp dividiu o Estado de São Paulo em cinco áreas, onde as linhas não concorrem entre si. As áreas são as seguintes:
– área 1: Campinas-Jundiaí;
– área 2: Piracicaba;
– área 3: São José do Rio Preto e Ribeirão Preto;
– área 4: Bauru e Sorocaba;
– área 5: Baixada Santista e Vale do Paraíba (inclui Vale do Ribeira).

A grande São Paulo é área neutra, não estando em nenhum lote.

Para cada uma destas áreas será escolhida uma empresa ou consórcio de empresas que irá operar suas linhas rodoviárias e suburbanas por quinze anos. As linhas rodoviárias são aquelas que fazem ligações de longa distância, com veículos padrão rodoviário (onde os passageiros não podem viajar em pé). Já as suburbanas são linhas de curtas distância, que ligam municípios vizinhos ou próximos, operadas por ônibus urbanos (onde os passageiros podem viajar em pé). O serviço suburbano é semelhante ao metropolitano, operado pela EMTU, mas só existe em ligações entre cidades que não estejam na mesma região metropolitana ou de municípios que não estejam em nenhuma região metropolitana (a exceção são as da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, cujas linhas serão licitadas neste certame).

A situação atual é que todas as linhas são operadas a título precário, sendo que algumas autorizações tem mais de trinta anos. As linhas, seja suburbanas ou rodoviárias, são operadas por cerca de cem empresas em todo o estado. A licitação irá reduzir a quantidade para cinco empresas ou consórcios de empresas. O edital ainda prevê a manutenção das atuais ligações (não necessariamente feita pelas mesmas linhas atuais) e redução de frota. A licitação obrigará as empresas a adquirirem ônibus com ar condicionado e wi-fi. O critério para a escolha será a da operadora que oferecer maior valor de outorga.

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Foto da Capa: NeoBus

José E. Sales

Estudante de jornalismo e um apaixonado por mobilidade urbana, especialmente por ônibus. Fale conosco: esales@circularavenidas.com.br

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