As cinco empresas que ofereceram propostas para o “Chamamento Público” foram inabilitadas

Na edição desta sexta-feira, 1º/03/2019, do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOSP) foi publicada o resultado da análise da documentação do Chamamento Público para a contratação das empresas de ônibus que irão operar emergencialmente as áreas 3, 5, 6 e 7 até o início da prestação de serviço das empresas que serão escolhidas na Licitação que está em curso. O Chamamento ocorreu porque as empresas que operam nos lotes/áreas não apresentaram a certidão negativa por terem débitos junto à União. Os contratos irão durar seis meses.

O resultado é que as cinco concorrentes foram inabilitadas por problemas no registro de certidões ou algum outra documento ou condição. Destas, quatro empresas são ligadas às atuais operadoras das respectivas áreas do sistema. Os itens que indeferiram as candidatas foram os seguintes:
– City Transporte Urbano Intermodal Ltda. (ligada à VIP Transporte Urbano): apresentou certidão negativa de falência expedida na cidade de São Paulo, sendo que sua sede está localizada na cidade de Guarujá;
– Via Sudeste Transportes S/A (subsidiária da Via Sul Transportes): não apresentou a via registrada na JUCESP de Ata de Re-Ratificação; e a Certidão de Regularidade Fiscal junto à União foi cancelada pela Portaria PGFN-3 nº 19, de 8-2-2019.
– Viação Grajaú S/A (subsidiária da Viação Cidade Dutra): não apresentou via a registrada na JUCESP da Ata de Assembléia; não foi apresentada a Certidão Negativa de Falência, Concordatas, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais; a Certidão de Regularidade Fiscal junto à União foi cancelada pela Portaria PGFN-3 nº 19, de 8-2-2019.
– Viação Metrópole Paulista S/A (ligada à VIP Transportes Urbano): não apresentou via registrada na JUCESP da Ata de Re-Ratificação; a Certidão de Regularidade Fiscal junto à União foi cancelada pela Portaria PGFN-3 nº 19, de 8-2-2019;
– Tambaú Transportes e Serviços Ltda.: referente à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos; a ausência de comprovação de regularidade junto ao FGTS, porque apresentada certidão vencida desde 30-8-2018.

Segundo a publicação, como todas as concorrentes foram inabilitadas, elas têm até o dia 15 de março para apresentar nova documentação que regularizem as falhas citadas. Caso contrário, será aberto novo chamamento público.

E a operação? – Enquanto as empresas que serão contratadas emergencialmente não são escolhidas, as que já operam nas áreas estão sendo “indenizadas” por estarem prestando serviço sem contrato. Essa é a maneira para que haja continuidade na operação do serviço de transporte. No próprio DOSP de hoje, os valores líquidos divulgados e que serão pagos às empresas por operar nos entre os dias 21 e 24/02 são os seguintes:
– Consórcio Plus: receberá R$ 2.736.443,76 e R$ 13.762,26, referente, respectivamente, à operação do transporte de passageiros e ao serviço Atende, em 21/02, e R$ 338.404,92, referente a “revisão de remuneração” entre os dias 18 e 31/01/2019; e R$ 4.888.535,63 e R$ 39.852,12, referente, respectivamente, à operação do transporte de passageiros e ao serviço Atende, no período de 22 a 24/02;
– Consórcio Via Sul: receberá R$ 1.431.683,55 e R$ 23.107,94, referente, respectivamente, aos passageiros transportados e ao serviço Atende, em 21/02, e R$ 255.454,63, referente a “revisão de remuneração” entre os dias 18 e 31/01/2019; e R$ 2.520.322,42 e R$ 69.323,82, referente, respectivamente, à operação do transporte de passageiros e ao serviço Atende, no período de 22 a 24/02;
– Viação Cidade Dutra: receberá R$ 907.658,63 e R$ 10.658,53, referente, respectivamente, aos passageiros transportados e ao serviço Atende, em 21/02, e R$ 175.982,30, referente a “revisão de remuneração” entre os dias 18 e 31/01/2019; e R$ 1.776.944,40 e R$ 31.975,59, referente, respectivamente, à operação do transporte de passageiros e ao serviço Atende, no período de 22 a 24/02;
– Vip Transportes Urbanos: receberá R$ 418.794,88 e R$ 1.464,74, referente, respectivamente, aos passageiros transportados e ao serviço Atende, em 21/02, e R$ 106.326,54, referente a “revisão de remuneração” entre os dias 18 e 31/01/2019; e R$ 1.559.180,22 e R$ 4.394,22, referente, respectivamente, à operação do transporte de passageiros e ao serviço Atende, no período de 22 a 24/02.

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