Novos contratos emergenciais começam a ser assinados – mas já com divisão da licitação

1 de julho de 2019 0 Por José E. Sales
Novos contratos emergenciais começam a ser assinados – mas já com divisão da licitação

(Atualizado) No Diário Oficial do Município de São Paulo (DOMSP) de 25 de junho, foram publicados os processos referentes às contratações emergenciais de empresas de ônibus para o Subsistema Local – ou as operadoras das “Linhas Locais de Distribuição”, como está no edital da licitação ocorrida em março.

As novas contratações foram publicadas no DOMSP do dia 25 de junho pelo perído de 180 dias. No entanto, na edição do último sábado do DOMSP, prazo foi retificado para “90 dias, prorrogável por igual período” . Ou seja, caso a indefinição persista nos próximos 90 dias, estes contratos poderão ser prorrogados por mais 90. Terminado este segundo período, nos contratos terão de ser assinados. No entanto, na publicação foram corrigidos todos os contratos, exceto o do Lote D12, que, por hora, continua vigente por 180 dias.

A novidade é que os novos contratos emergenciais foram assinados e já consideram a divisão de lotes prevista no edital da Licitação, ocorrida no final de março. As empresas contratadas foram as treze vencedoras da licitação – e que já operam no sistema mas mesmas áreas a que concorreram – do sistema Local de Distribuição, que engloba as linhas operadas por ônibus básicos, midi-bus e microônibus. As empresas são as seguintes:

Divisão das Linhas Locais de Distribuição

Nas publicações, a Prefeitura enfatizou o uso de assessoria jurídica quanto aos termos dos novos contratos (“observados os termos do parecer jurídico desta Pasta e da minuta acostada aos autos.”)

Licitação – Esperava-se que a última contratação emergencial fosse a última. No entanto, uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no dia 22 de maio, declarou inconstitucional o prazo de 20 anos para a concessão do transporte municipal por ônibus – atendendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 7° da Lei nº 16.211, de 2015, que determinava prazo de 20 anos de duração para a concessão do transporte municipal. Com isso, a Prefeitura suspendeu a assinatura dos novos contratos até que o Orgão Especial do TJSP esclareça se a decisão invalida a licitação – neste caso, ela teria de ser totalmente refeita – ou pode ser feito apenas um ajuste no prazo, de 20 para 15 anos, e nos cálculos e condições que dependam do tempo de contrato.

Imperial – Com a assinatura dos novos contratos, a saída da Imperial Transportes do sistema foi oficializada. No último sábado, duas linhas operadas pela empresa foram transferidas para a Transunião – como já havia ocorrido com a linha 2590/10 União de Vila Nova – Parque Dom Pedro II, em abril passado. E desde segunda alguns ônibus da Transunião já eram vistos circulando em linhas ainda operadas pela Imperial.

A Imperial Transportes chegou a concorrer ao lote D7 – a própria Transunião era a outra concorrente – mas foi desclassificada por não ter apresentado a documentação exigida.

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