A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município de São Paulo desta quarta-feira, o “Extrato” dos contratos emergenciais que foram assinados com as empresas de ônibus para a operação das linhas dos sistemas Estrutural e de Articulação Regional. Nele consta o detalhamento de cada um dos novos contratos emergenciais assinas, com informações como valor e prazo.
Estes novos contratos, assim como já havia sido feito com as empresas do sistema Local, já foram assinados considerando a divisão prevista na última licitação. Como os contratos definitivos com as novas operadoras não puderam ser assinados ainda, visto que ainda há a indefinição a respeito da licitação, a Prefeitura precisou assinar novos contratos emergenciais para a continuidade do serviço.
Assim como os assinados com as “ex-cooperativas”, estes novos contratos emergencias com as empresas dos sistemas Estrutural e de Articulação Regional serão válidos por 90 dias, renováveis por mais 90. Estes contratos somam R$ 774.442.881,00.
Por enquanto, ainda não foram assinados contratos emergenciais referentes a todas as áreas porque o vencimento varia conforme a data de assinatura do emergencial anterior. Algumas empresas assinaram o contrato emergencial mais tarde, por conta de pendências junto à Receita Federal que demoraram a ser resolvidas.
As empresas que já assinaram os novos contratos emergenciais, as áreas a que se referem, o prazo e o valor são os seguintes:
Área(s): Estrutural 1 e Articulação Regional 1
Empresa/Consórcio: Consórcio Bandeirante
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 145.094.937,00
Área(s): Estrutural 2 e Articulação Regional 2
Empresa/Consórcio: Sambaíba Transportes Urbanos
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 210.036.101,00
Área(s): Estrutural 5 e Articulação Regional 6
Empresa/Consórcio: Mobibrasil Transporte São Paulo
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 101.077.960,00
Área(s): Estrutural 9
Empresa/Consórcio: Viação Gatusa Transportes Urbanos
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 39.008.933,00
Área(s): Articulação Regional 7
Empresa/Consórcio: KBPX Administração e Participação
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 41.088.028,00
Área(s): Articulação Regional 8
Empresa/Consórcio: Viação Gato Preto
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 48.251.202,00
Área(s): Estrutural 8 e Articulação Regional 9
Empresa/Consórcio: Transppass Transporte de Passageiros
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor (estimado): R$ 83.144.428,00
Área(s): Estrutural 8 e Articulação Regional 9
Empresa/Consórcio: Viação Campo Belo
Vigência: 17 de julho de 2019 a 14 de outubro de 2019
Valor: R$ 106.741.292,00
Licitação é válida ou não? – No próximo dia 31 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) irá analisar o pedido de esclarecimento da Prefeitura. O Órgão Especial do TJSP considerou inconstitucional o trecho da lei que estipula em 20 anos como prazo de validade dos contratos de concessão do transporte coletivo. A análise é para esclarecer à Prefeitura se os novos contratos poderão ser assinados com a adaptação dos cálculos para 15 anos ou se será necessária uma nova licitação com todos os valores ajustados para 15 anos.
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