Prefeitura derruba liminar no STJ e volta a cobrar R$ 4,57 na aquisição do Vale Transporte, que voltará a dar direito a uma integração em três horas.
Por José Euvilásio Sales
esales@circularavenidas.com.br
O usuário de vale transporte em São Paulo foi pego de surpresa nesta segunda: as catracas dos coletivos voltaram a dar direito a apenas uma integração temporal para quem usa o Bilhete Único Vale Transporte. Da mesma maneira, também voltou a ser cobrado do empregador o valor de R$ 4,57 na aquisição de cotas de vale transporte para seus funcionários.
De acordo com a Prefeitura, a decisão favorável a ela foi deferida no dia 8 de agosto pelo Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília. No entanto, desde aquele dia, não foi divulgada qualquer mudança na cobrança do Vale Transporte para a população. Logo, muita gente teve uma segunda tarifa debitada inesperadamente de seus créditos.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que entrou com uma ação junto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disse, em post no Twitter, que “aumentar o valor e diminuir a integração do Vale Transporte do dia para a noite demonstra o descaso da Prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos. O Idec e a @Defensoriasp irão recorrer da decisão do STJ.”
Em nota ao “Diário do Transporte”, a Prefeitura limitou-se a dizer que “o STJ decidiu no dia 08/08 que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do Vale Transporte”.
Se a Prefeitura acha que ela não deve “subsidiar os empresários”, ao menos entendemos que o passageiro que paga sua passagem com um benefício constitucional, e que não é de graça, merece mais respeito daqueles para quem são pagos impostos. Uma comunicação prévia para quem não tem nada a ver com a falta de controle do orçamento da Prefeitura deveria ter sido feita.
Daqui a alguns meses, novamente, veremos Prefeito e empresários chorando pela queda do número de passageiros nos ônibus de São Paulo. Por que será?
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