Governo do Estado cassa liminares e bloqueios em rodovias são desfeitos

22 de março de 2020 0 Por José E. Sales
Governo do Estado cassa liminares e bloqueios em rodovias são desfeitos

SÃO PAULO/SP – No começo da noite, o Governo do Estado anunciou que conseguiu cassar as liminares que bloqueavam parcialmente as rodovias de acesso a cidades do Litoral Norte e Litoral Sul do Estado de São Paulo. A decisão foi assinada neste domingo pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

A alegação do Estado foi a de que as decisões “obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19“, configurando lesão à ordem pública.

De acordo com o Governo do Estado, no despacho o desembargador diz que as “liminares favoráveis a alguns municípios desconsideram que medidas necessárias à contenção do vírus precisam ser ‘pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico’ sendo imprescindível que essa coordenação seja exercida pelo poder executivo.

Com a decisão, as rodovias Tamoios, Osvaldo Cruz, Rio-Santos e os acessos da Padre Manoel da Nóbrega para cidades do litoral sul foram liberados.



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