SÃO PAULO/SP – Novas autorizações referentes à operação de linhas rodoviárias foram publicadas nesta sexta no Diário Oficial da União. O destaque fica para a Portaria nº 468, de 29/07/2020, que autoriza a Auto Viação Catarinense a implantar a linha Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP, prefixo 07-0177-00.
A Auto Viação Catarinense já era detentora do mercado Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP, que estava incluído como seção na linha Sorocaba/SP – Rio de Janeiro/RJ e que, eventualmente, tinha partidas diretas do Terminal Rodoviário da Barra Funda. Agora, o trecho passa a ter linha autônoma.
Outras empresas já operam o trecho Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP, mas, em São Paulo, todas parte do Terminal Rodoviário do Tietê. As empresas são as seguintes: Auto Viação 1001, Expresso do Sul (as duas do mesmo grupo controlador da Auto Viação Catarinense, o JCA), Expresso Brasileiro (que opera com veículos da Viação Águia Branca, sua controladora) e Viação Kaissara (do grupo da Viação Itapemirim).
A seguir, outras deliberações:
Portaria nº 438, de 16/07/2020
Foi homologada a renovação da Licença Complementar nº 044/2017-ANTT da empresa Dumas S.A. Com isso, ela pode operar a linha internacional Cordoba/ARG – Balneário Camboriu/BRA, com tráfego pela fronteira Paso los Libres-Uruguaiana. A licença vale de 1º/07/2020 a 30/06/2021.
Portaria nº 447, de 27/07/2020
Indefere quatro pedidos de autorização para a operação de novos mercados, feitos pela empresa Kim Serviços de Turismo Eireli. O motivo é a ” inobservância ao prazo indicado no §1 do art. 26 da Resolução ANTT nº 4.770/2015″, de acordo com a publicação.
Como o pedido foi indeferido, a ANTT não conheceu os pedidos de impugnação das empresas Expresso Guanabara S/A e Empresa Gontijo de Transportes por “perda de objeto”.
Portaria nº 455, de 24/07/2020
Nesta portaria, foram publicadas o nome de empresas autorizadas a prestação de serviços interestadual e internacional em regime de fretamento. Dentre as listadas, estão a Viação Miracatiba, que opera linhas metropolitanas na grande São Paulo.
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