ANTT – Autorizações – 12/04/2021

BRASILIA/DF – Nesta segunda, a ANTT voltou a publicar liberação de mercados no Diário Oficial da União. Desde meados de março a Agência não publicava novas liberações, depois do TCU determinar a apresentação de um plano de trabalho de modo a comprovar que tem capacidade de fiscalizar todas as liberações que pretende fazer.

Confira as autorizações publicadas nesta segunda:

DECISÃO Nº 192, DE 17 DE MARÇO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.021692/2021-08, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha Nova Iguaçu (RJ) – Vitória (ES) prefixo nº 07-0171-00:

I – De: Vitória (ES) e Iconha (ES) para: Niterói (RJ);

II – De: Vitória (ES) e Vila Velha (ES) para: Campos dos Goytacazes (RJ).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

DECISÃO Nº 220, DE 6 DE ABRIL DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.027671/2021-98, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha UBERLÂNDIA (MG) – FLORIANÓPOLIS (SC) prefixo nº 06-0180-00:

I – De: Uberlândia (MG) para: Itajaí (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS

Além dos novos mercados acima, foi deferido ainda um pedido de supressão da Nordeste Transportes e uma correção em um pedido de mercado publicado anteriormente: