SÃO PAULO/SP – Atendendo recurso da Prefeitura de São Paulo, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu ontem, 14/01/2021, a liminar que mantinha a gratuidade nos ônibus da capital para passageiros entre 60 e 64 anos.
O magistrado justificou escrevendo que a decisão em primeira “deve ter sua eficácia suspensa dada sua potencialidade lesiva aos interesses públicos assegurados em lei, hábil a comprometer a ordem e a economia públicas.”
Ele ainda lembrou que cabe à administração pública a organização dos serviços de transporte público. Também foi ressaltado que a extensão da gratuidade tarifária “pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e gerar despesas destituídas de previsão orçamentária.”
Desta forma, a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos termina no dia 31/01/2021.
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