Governador assina decreto que regulamenta o Plano Cicloviário do Estado

Neste domingo 2 de dezembro, o Governador Márcio França assinou o decreto que regulamenta a Lei 10.095, referente ao Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. A assinatura ocorreu no Museu Pelé, em Santos/SP. Também estava presente ao evento o Secretário de Logística e Transportes Mário Mandolfo.

A regulamentação disciplina a implantação de infraestrutura para veículos de propulsão humana nas estradas de rodagem do Estado. Os principais objetivos do plano são os seguintes:
– Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;
– Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;
– Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;
– Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;
– Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;
– Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;
– Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;
– Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;
– Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
– Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;
– Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.

O plano orienta que a implantação preferencial seja a de ciclovias. A ciclofaixa deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.

A Secretaria de Logística e Transportes coordenará o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas. Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais, decorrentes da implantação do Programa Especial, serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.

O desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva.

Ciclo Comitê Paulista – Em maio, o governador Márcio França anunciou o apoio para a realização do evento anual e a liberação de uma verba de R$ 5 milhões para realização das obras necessárias à implantação da Rota Márcia Prado. Outra demanda dos ciclistas, também atendida, foi a criação de um Ciclo-Comitê para debater políticas de mobilidade por bicicletas na esfera estadual.

O Ciclo Comitê Paulista tem o objetivo de subsidiar tecnicamente e definir ações estaduais relacionadas à implementação de procedimentos e estruturas para veículos não motorizados (transporte ativo). O comitê é formado por membros que representam o governo e a sociedade civil. Mais informações em https://www.ambiente.sp.gov.br/ciclocomitepaulista .

==========

Siga o Circular Avenidas nas redes sociais:

José E. Sales

Estudante de jornalismo e um apaixonado por mobilidade urbana, especialmente por ônibus. Fale conosco: esales@circularavenidas.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.